A Câmara dos Deputados acaba de aprovar modificações a Lei 12.351/ 2010, modificando projeto aprovado no Senado. O que já foi aprovado, trata de desobrigar.

A ideia utilizar o mercado de um país, para desenvolver a sua industria , é antiga e já foi proposta e utilizada de diferentes formas.

No momento em que se discute a reformulação do papel da Agências Reguladoras no Brasil, é bom lembrar que a criação destas inspirou-se em modelos.